Termos de Uso

Versão 2026-09-03

1. Quem opera este serviço

A plataforma BiO é operada pela Bio Recicla Recuperacao de Materiais Ltda (BiO Resíduos), CNPJ 10.999.697/0001-00, com sede em R. 7 de Setembro, 89 — Centro, Lindóia do Sul/SC, CEP 89.735-000, prestando o serviço de recebimento de resíduos na cidade de Balsas/MA. Ao criar uma conta você aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Objeto do serviço

A BiO é um portal para clientes solicitarem o recebimento de resíduos no aterro operado pela BiO em Balsas/MA. O sistema permite cadastro de dados fiscais, criação de pedidos, envio de comprovante de pagamento PIX, acompanhamento do recebimento e download das notas fiscais emitidas.

3. Quem pode se cadastrar

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas regularmente constituídas (empresas produtoras de resíduos da construção civil ou atividades correlatas). É obrigatório informar dados verdadeiros, atuais e completos. Contas com informações falsas podem ser suspensas sem aviso.

4. Cadastro e liberação comercial

Após o cadastro, o representante da empresa cliente completa o onboarding com os dados fiscais da PJ. A equipe BiO revisa e libera a conta para uso comercial. Enquanto a liberação não ocorre, a criação de pedidos fica bloqueada.

5. Pedidos, preços e pagamento

O preço de cada pedido é calculado pela tabela vigente do cliente, definida pela BiO. O pagamento é feito por Pix, com cobrança emitida automaticamente pela integração da BiO com o Banco do Brasil (QR Code + Pix Copia e Cola). A confirmação do pagamento é recebida automaticamente pelo sistema, sem necessidade de envio manual de comprovante. O recebimento no aterro só é registrado após a confirmação automática do pagamento.

6. Cancelamento e rejeição

O cliente pode cancelar pedidos que ainda estejam aguardando pagamento. Pedidos já pagos só podem ser cancelados mediante contato com a equipe BiO.

7. Nota fiscal

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) é emitida automaticamente pela BiO após a confirmação da pesagem/recebimento no aterro, através do Sistema Nacional NFS-e do Governo Federal (gov.br/nfse). O ISS é retido no município da prestação (Balsas/MA). O PDF do DANFSE e o XML autorizado ficam disponíveis para download no portal e são enviados por e-mail para o endereço fiscal informado pelo cliente.

8. Responsabilidades do cliente

• Manter dados cadastrais atualizados.
• Guardar a senha em segurança; não compartilhar acesso.
• Enviar apenas comprovantes reais e correspondentes ao pedido.
• Cumprir as normas ambientais e sanitárias aplicáveis ao resíduo enviado.

9. Responsabilidades da BiO

• Disponibilizar a plataforma em regime de melhor esforço, sem garantia de disponibilidade contínua.
• Proteger os dados dos clientes conforme a Política de Privacidade.
• Aprovar comprovantes e emitir notas fiscais em tempo razoável.

10. Uso dos dados para análise operacional

A BiO poderá usar os dados gerados pelo uso da plataforma — volumes, tipos de resíduo, frequência, tempos de resposta e outros indicadores — para elaborar métricas internas de desempenho, planejamento operacional e melhoria do serviço. Esse uso é sempre de forma agregada e não expõe dados identificáveis de clientes.

11. Suspensão e encerramento

A BiO pode suspender ou encerrar contas que descumprirem estes Termos, com aviso prévio quando possível. O cliente pode solicitar o encerramento da própria conta pelos canais de contato.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por email. O uso continuado após a comunicação implica aceite da nova versão.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Balsas/MA para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: financeiro@biocoleta.com.br.