Política de Privacidade

Versão 2026-09-03 · em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

1. Controlador dos dados

Bio Recicla Recuperacao de Materiais Ltda (BiO Resíduos), CNPJ 10.999.697/0001-00, com sede em R. 7 de Setembro, 89 — Centro, Lindóia do Sul/SC, CEP 89.735-000. Prestação do serviço em Balsas/MA.

Canal para assuntos de privacidade e LGPD: kaue.schneider@grupocri.com.br.

2. Dados que coletamos

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas. Coletamos:

• Do representante da empresa: nome completo, e-mail (usado como login) e senha (armazenada apenas como hash pelo provedor de autenticação — nunca vemos a senha em claro).
• Da empresa cliente: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual e municipal, regime tributário, endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF), telefone e e-mail fiscal para envio da NFS-e.
• Operacionais: pedidos (tipo de resíduo, quantidade, valor, observações), cobranças e retornos Pix da integração com o Banco do Brasil, notas fiscais emitidas (número, chave de acesso, XML da DPS assinado, XML da NFS-e autorizada, PDF do DANFSE), histórico de status de pedidos e notas.
• Suporte: mensagens e anexos em tickets abertos por você.
• Técnicos: IP, data/hora de acesso, agente do navegador (para segurança, rate limit e detecção de fraude).

3. Para que usamos

• Executar o serviço contratado (receber resíduo, calcular preço, emitir nota).
• Cumprir obrigações legais e fiscais (retenção de documentos por até 5 anos).
• Comunicar você sobre o andamento dos pedidos e do suporte.
• Elaborar métricas e estatísticas internas sobre volumes, tipos de resíduo, sazonalidade, tempos operacionais e desempenho, sempre de forma agregada — sem expor dados identificáveis de clientes individuais.
• Prevenir fraude, spam e uso abusivo da plataforma.

4. Base legal

Tratamos seus dados com base em:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) — para operar o serviço que você solicitou.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para retenção fiscal e ambiental.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da plataforma e para métricas agregadas de desempenho operacional.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados nem os usamos para publicidade, marketing ou perfilamento comportamental. Compartilhamos apenas o necessário para o funcionamento do serviço:

• Vercel Inc. — hospedagem da aplicação (executa o código; não armazena dados pessoais).
• Supabase — banco de dados PostgreSQL e armazenamento de arquivos, na região sa-east-1 (São Paulo/Brasil), inclusive autenticação (login, hash de senha e tokens de sessão).
• Resend — envio de e-mails transacionais (notificações de pedido, NFS-e emitida etc.).
• Banco do Brasil — geração de cobrança Pix e recebimento do retorno de pagamento (via API oficial, autenticada por certificado digital).
• Sistema Nacional NFS-e (gov.br/nfse) — envio da DPS assinada e recepção da NFS-e autorizada, conforme obrigação legal.
• hCaptcha — verificação anti-robô na tela de cadastro.
• Autoridades públicas e órgãos fiscalizadores, quando exigido por lei.

6. Onde os dados ficam

O banco de dados e o armazenamento de arquivos (contendo os XMLs, PDFs de NFS-e e todos os dados cadastrais e operacionais) ficam em servidores localizados no Brasil (região sa-east-1, São Paulo). A aplicação web e o serviço de envio de e-mails utilizam infraestrutura internacional; em todos os casos exigimos cláusulas contratuais de proteção de dados equivalentes à LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados cadastrais: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para fins fiscais.
• Comprovantes de pagamento e notas fiscais: 5 anos, conforme legislação tributária.
• Logs técnicos: até 12 meses.
• Tickets de suporte: enquanto a conta estiver ativa.
• Estatísticas agregadas (sem dados pessoais): tempo indeterminado.

8. Seus direitos

Você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, envie um email para kaue.schneider@grupocri.com.br. Responderemos em até 15 dias.

9. Segurança

Aplicamos criptografia em trânsito (TLS), isolamento por organização no banco de dados (Row Level Security do PostgreSQL), autenticação mútua com certificado digital (mTLS) nas integrações com o Banco do Brasil e com o Sistema Nacional NFS-e, assinatura digital dos XMLs fiscais, rate limit no cadastro e no login, e registro de auditoria em ações sensíveis. Nenhum sistema é totalmente imune; incidentes graves serão comunicados aos titulares afetados e à ANPD quando aplicável.

10. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada e proteger contra ataques CSRF. Não usamos cookies de rastreamento publicitário nem ferramentas de analytics comportamental de terceiros.

11. Decisões automatizadas

Automações do sistema (geração de cobrança Pix após criação do pedido, emissão de NFS-e após confirmação de recebimento) seguem regras determinísticas configuradas pela BiO. Não realizamos tomada de decisão automatizada com efeitos jurídicos sobre a pessoa do titular (art. 20 da LGPD), nem utilizamos modelos preditivos ou de inteligência artificial sobre seus dados pessoais.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por email.

13. Contato

Dúvidas sobre privacidade ou LGPD: kaue.schneider@grupocri.com.br.